A proteção dos seus dados pessoais é importante para Rafaela Ferreira Leal Advogada, que é responsável por este website e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do mesmo, assim, a presente Política de Privacidade assenta no mais elevado respeito pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os que nos confiam este seu bem tão valioso.
A Rafaela Ferreira Leal Advogada trata todos os dados pessoais no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), bem como da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Uma vez que a sua privacidade é uma prioridade, queremos explicar de forma clara e simples como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus valiosos dados pessoais quando navega no nosso site.
No tratamento dos seus dados pessoais seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, responsabilidade, no estrito cumprimento da deontologia profissional.
A presente política de privacidade abrange este website e todas as redes sociais disponibilizadas pela mesma. O acesso e uso deste website, bem como todas as plataformas disponibilizadas atribui a condição de utilizador ao visitante do mesmo.
Esta página tem como objetivo dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Estes são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
Neste Website incluem-se links de acesso a outros websites e/ou plataformas, pelos quais não somos responsáveis. Pelo que aconselhamos ao Utilizador a consulta às políticas de privacidade dos mesmos.
Esta política de privacidade foi atualizada em julho de 2024. Aconselhamos aos Utilizadores a consulta desta página com regularidade, pois está sujeita a alterações.
Através da presente Política de Privacidade, informamos que os seus dados pessoais serão tratados nos seguintes termos:
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através do website é Rafaela Ferreira Leal, advogada, com cédula profissional n.º 66898P, como domicílio profissional na Rua Calouste Gulbenkian, n.º 52, 5.º, E1, 4050-144 Porto.
- DADOS E TRATAMENTO
Quando nos comunica os seus dados pessoais através de algum formulário ou qualquer outro meio de comunicação, iremos, consoante a finalidade aplicável, numa lista não exaustiva, proceder ao tratamento de:
- Nome, número de identificação civil e fiscal, passaporte, residência, profissão.
- Contacto telefónico e/ou endereço de correio eletrónico.
- Informações relativas a processos, bem como as necessárias aos serviços adquiridos e dados que resultem do tipo serviços contratados.
São estes dados que nos permitem responder às suas perguntas e pedidos, pelo que, os seus dados pessoais são recolhidos e tratados de forma a responder às suas questões, pedidos ou a prestar-lhe informação, sempre com a ressalva de que apenas recolhemos os dados que se revelem adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário relativamente e às finalidades para as quais são tratados.
- FUNDAMENTOS E FINALIDADES
Os dados recolhidos são usados para prestação do serviço jurídico, disponibilização de informação solicitada pelo cliente, bem como orientação e gestão da relação do mandato, compreendendo, para o efeito, o tratamento dos dados do cliente e de terceiros.
Os dados pessoais são, ainda, tratados com vista ao envio de comunicações comerciais relacionadas com a atividade de Rafaela Ferreira Leal Advogada, à prossecução de obrigações legais e no exercício de direitos ou na defesa de processos judiciais e/ou extrajudiciais.
Constituem fundamentos à utilização:
- Prestação de consentimento: o cliente presta o seu consentimento de livre, esclarecida, específica e inequívoca, de forma escrita ou verbal.
- Execução do contrato e de diligências pré-contratuais: o tratamento de dados pessoais revela-se necessário para a boa execução do patrocínio, no âmbito da prestação de serviços em processo judiciais e/ou extrajudiciais.
- Cumprimento de obrigação legal: o tratamento de dados pessoais é necessário com vista ao cumprimento de obrigações legais, como a de identificação do cliente ou a da comunicação destes dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, bem como de dados de localização para assegurar eventuais serviços de emergência.
- Interesse legítimo: o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo de Rafaela Ferreira Leal Advogada, de acordo com a melhoria da qualidade do serviço e deteção de fraude.
- DESTINATÁRIOS
Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou disponibilizados a terceiros, com finalidades comerciais, estando a partilha destes com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, estritamente vinculada a:
- Entidades públicas, no exercício do mandato, nomeadamente, Tribunais, Autoridade Tributária, Conservatórias, Segurança Social, entre outras;
- Profissionais que com a Rafaela Ferreira Leal Advogada colaborem;
- Prestadores de serviços da Rafaela Ferreira Leal Advogada, sempre que pelo cliente tal seja solicitado, como serviços de tradução, revisão de texto, cópias e revisão de documentos.
Caso a prestação de serviço implique confronto com ordenamento jurídico distinto do português, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para locais fora de Portugal. No caso de os dados serem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia considera reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados, são asseguradas tais transferências em total cumprimento das normas legais aplicáveis, mormente o estabelecido no capítulo V do R.G.P.D.
- OS SEUS DIREITOS
O exercício dos seus direitos é gratuito, salvo tratando-se de pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que pode ser cobrada uma taxa razoável atendendo os custos.
Exerça os seus direitos infra descritos através do seguinte endereço eletrónico: rafaelaferreiraleal.adv@gmail.com.
- Direito a ser informado: obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como usamos os dados pessoais dos utilizadores.
- Direito de acesso: direito a obter a confirmação de quais são os dados pessoais tratados e informação sobre os mesmos, facultando-se, quando pedido, uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Direito de retificação: direito de solicitar a retificação dos dados que se encontrem incorretos, incompletos ou desatualizados.
- Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: direito a obter a eliminação dos dados pessoais, quando não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
- Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição: direito de, a qualquer momento, se opor ou retirar o consentimento, a qualquer momento, ao tratamento de dados, incluindo a e-mail marketing em que o utilizador pode eliminar a subscrição da Newsletter ou optar por solicitar a remoção dos seus dados pessoais.
- Direito à portabilidade: direito a receber os dados que fornecidos, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta de tais dados para outrem, enquanto novo responsável pelos dados pessoais.
- Direito de limitação do tratamento: direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, sob a forma de suspensão do mesmo a certas categorias ou finalidades.
- Direito a reclamar: direito a apresentar reclamação a Rafaela Ferreira Leal Advogada através do endereço eletrónico rafaelaferreiraleal.adv@gmail.com
- Direito de apresentar uma queixa junto da entidade reguladora: Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação, poderá apresentar uma reclamação perante a entidade reguladora (CNPD). Mas aconselhamos, antes a partilhar connosco a sua preocupação.
- CONSERVAÇÃO
A Rafaela Ferreira Leal Advogada apenas conserva dados pessoais de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período estritamente necessário à realização das finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da necessidade de conservação por períodos superior para efeitos do cumprimento de obrigações legais.
Para proteção e conservação dos seus dados pessoais são implementadas medidas físicas de segurança adequadas, necessárias e suficientes contra a destruição, perda, alteração, difusão, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Além disso, os seus dados são tratados apenas pelo período estritamente necessário para a prossecução da sua finalidade e consoante o que for aplicável, sem prejuízo do exercício do direito à eliminação dos dados, designadamente:
- Durante toda a relação de mandato forense, ao qual acresce o prazo de 20 anos: para os dados tratados no âmbito da prestação dos serviços de advocacia.
- Durante 10 anos: para informação à Autoridade Tributária para efeitos fiscais e contabilísticos, assim como dados de escrituração mercantil.
- Durante 7 anos: como medida de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Ainda,
- No caso de pedidos de contato: 6 meses a contar da submissão do pedido, sem que tenha existido contacto subsequente;
- No caso de dados pessoais recolhidos a partir da subscrição de Newsletter: 2 anos a contar da data da obtenção do consentimento;
Após decorrido o aludido período de conservação, nos casos em que tais dados não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir, serão eliminados e destruídos.
Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, entrando diretamente em contacto com a através do e-mail rafaelaferreiraleal.adv@gmail.com. Após a receção da comunicação do Utilizador, levará 3 meses para proceder ao ato requerido.