RAFAELA FERREIRA LEAL

Contestação de coimas, elaboração de queixas-crime, acompanhamento do inquérito criminal, interrogatórios, fase instrutória, defesa judicial, recurso penal, entre outros.

Consultoria jurídica permanente, constituição de empresas, elaboração e revisão de contratos, cobrança de dívidas, Registo Central do Beneficiário Efetivo, processos de insolvência, processos especiais de revitalização (PER) e processos especiais para acordo de pagamento (PEAP), entre outros.

Reclamação ou impugnação de actos tributários, prescrição de dívidas, contencioso tributário, entre outros.

Casamento, separação de pessoas e bens, divórcio, , regulação das responsabilidades parentais, ação de incumprimento da pensão de alimentos, Habilitação de herdeiros, inventário e partilha, testamentos, doações, entre outros.

Homologação de sentença estrangeira, processo de nacionalidade, vistos e autorização de residência, validação, registo e equivalência de diplomas, Obtenção de Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação de Segurança Social (NISS), entre outros.

Interpelações, ações de indemnização por danos materiais e morais, responsabilidade civil, providências cautelares, cobrança de dívidas e procedimentos de injunção, aconselhamento pré-contencioso e análise de risco de processos judiciais, entre outros.

Aconselhamento e patrocínio em matéria de incumprimento no pagamento de dívidas, desde a fase preventiva e negocial como a fase contenciosa e executiva, patrocínio em processos judiciais, como providências cautelares, injunções, ações declarativas e, em especial, ações executivas, atendendo à natureza do crédito, assim como das garantias reais ou pessoais dos devedores, trabalhando em articulação próxima com a área da insolvência e recuperação de empresas, entre outros.

Preparação e acompanhamento de transações imobiliárias como: cpcv, compra e venda, comodato, mútuo, cessão, doação, permuta, arrendamento, locação, dação em pagamento, empreitada e assessoria na elaboração de contratos, cartas de denúncia e de oposição à renovação, atualização das rendas, entre outra documentação relevante, assessoria no âmbito da gestão de condomínio, bem como assessoria em matéria contenciosa, através de ações de despejo, de reivindicação da propriedade, de demarcação, de execução para entrega de imóvel e outras formas de defesa da posse e propriedade, inclusive de carácter preventivo, como providências cautelares.

Autenticação de documentos, reconhecimento de assinaturas, certificação de cópias e de traduções, Procurações e Instrumentos de Consentimento, pedidos de registo, predial, comercial e automóvel, acompanhamento junto dos Serviços de Finanças, Conservatórias, Notários e Câmara Municipal, entre outros. 

Aconselhamento jurídico especializado, elaboração e revisão de contratos de trabalho, redação de acordos de revogação e cartas de despedimento, processos disciplinares, impugnação de despedimento ilícito, ações para pagamento de créditos laborais, acidentes de trabalho, entre outros.